Questões de Concurso

Prefeitura de Lapa - PR

Concurso: Prefeitura de Lapa - PR
Cargo: Operador de Computação
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Operador de Computação

Disciplina: Direito Digital

FC453245

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A Lei nº 9.609/1998 tem como objetivo garantir a proteção legal dos direitos autorais de softwares e regular as atividades comerciais relacionadas a esses produtos no Brasil. Considerando essa garantia, é CORRETO afirmar que:

(a)

Aplicam-se ao programa de computador as disposições relativas aos direitos morais.

(b)

A proteção aos direitos depende de registro.

(c)

A tutela dos direitos relativos a programa de computador é assegurada pelo prazo de cinquenta anos.

(d)

Estende-se aos casos em que o programa em si não seja objeto essencial do aluguel.

(e)

Os direitos desta Lei não é assegurado aos estrangeiros domiciliados no exterior.