Concurso:
Prefeitura de Arvorezinha - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
A dignidade da pessoa humana, base de todos os direitos fundamentais, exige que o Estado não se limite ao reconhecimento formal desses direitos, mas que promova ações efetivas para sua realização. Sobre as características dos direitos fundamentais, é CORRETO afirmar que eles são:
