Questões de Concurso

Prefeitura de Horizontina - RS

Concurso: Prefeitura de Horizontina - RS
Cargo: Professor - Educação Infantil
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Professor - Educação Infantil

Disciplina: Direito Constitucional

FC453537

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Fundamentada na Constituição Federal, são funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:

(a)

Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

(b)

Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

(c)

Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.

(d)

Promover, privativamente, a ação penal privada, na forma da lei.