Questões de Concurso

Prefeitura de Horizontina - RS

Concurso: Prefeitura de Horizontina - RS
Cargo: Professor - Educação Infantil
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Professor - Educação Infantil

Disciplina: Direito Constitucional

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A Constituição Federal assegura a livre associação profissional ou sindical, observando alguns preceitos. Sobre estes, é INCORRETO afirmar que:

(a)

Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

(b)

O aposentado filiado tem direito a votar e a ser votado nas organizações sindicais.

(c)

Nas negociações coletivas de trabalho, é facultativa a participação dos sindicatos.

(d)

A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, exceto para registro no órgão competente.