Questões de Concurso

Prefeitura de Horizontina - RS

Concurso: Prefeitura de Horizontina - RS
Cargo: Fonoaudiólogo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Fonoaudiólogo

Disciplina: Direito Processual Penal

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Segundo a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, NÃO configura violência doméstica e familiar contra a mulher:

(a)

Namorado que impede/proíbe a namorada de usar métodos contraceptivos.

(b)

Ex-companheiro que coloca os filhos em risco e os utiliza para perpetuar violência contra a ex-companheira.

(c)

Mãe que, por meio de comportamentos abusivos, controla, humilha e isola sua filha, causando danos emocionais e psicológicos.

(d)

Chefe que utiliza hierarquia para solicitar favores sexuais em troca de benefícios às funcionárias.