Questões de Concurso

Prefeitura de Horizontina - RS

Concurso: Prefeitura de Horizontina - RS
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Tributário

FC453725

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Acerca do que expõe o Código Tributário Nacional, assinalar a alternativa que NÃO representa um contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

(a)

O importador ou quem a lei a ele equiparar.

(b)

O industrial ou quem a lei a ele equiparar.

(c)

O arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão.

(d)

O proprietário, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.