Questões de Concurso

SEDUC-SP

Concurso: SEDUC-SP
Cargo: Educação Especial (Deficiência Visual)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Educação Especial (Deficiência Visual)

Disciplina: Direitos Humanos

FC454108

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Considerando o escopo de premissas e determinações do Decreto n^o 55.588/2010 (que dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas), assinale a alternativa correta.

(a)

A prestação de serviços públicos deve garantir prioridade a cidadãos com autodeclaração de gênero.

(b)

Transexuais e travestis possuem orientação sexual divergente da norma padrão.

(c)

A escolha por novo prenome implica a supressão do prenome de nascimento nos documentos oficiais.

(d)

É prevista a capacitação de servidores para o cumprimento do referido decreto.

(e)

O direito a tratamento nominal da pessoa transexual e travesti é condicionado à heteroidentificação.