Questões de Concurso

MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Auxiliar Técnico
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Auxiliar Técnico

Disciplina: Direito Constitucional

FC454383

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Em relação aos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

(a)

A idade mínima para concorrer a Deputado Federal é de trinta anos.

(b)

O cancelamento da naturalização, realizado por decisão do Ministro da Justiça, enseja a perda dos direitos políticos

(c)

No caso de reconhecimento da incapacidade civil relativa, ocorrerá a perda dos direitos políticos.

(d)

É condição para a elegibilidade a nacionalidade brasileira, exceto aos portugueses com residência permanente no Brasil, que podem se alistar, votar e concorrer a alguns cargos públicos eletivos, desde que haja reciprocidade em favor de brasileiros.

(e)

A condenação por crime doloso contra a vida enseja a cassação dos direitos políticos.