Questões de Concurso

TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Administração
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Analista Judiciário - Administração

Disciplina: Direito Constitucional

FC454526

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Segundo o disposto na Constituição da República, para que sejam equivalentes às emendas constitucionais, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos devem ser aprovados

(a)

pela maioria absoluta dos membros do Conselho Nacional de Justiça, em único turno.

(b)

por dois terços dos membros do Supremo Tribunal Federal, em dois turnos.

(c)

por dois terços dos membros do Senado Federal, em dois turnos.

(d)

pela maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados, em único turno.

(e)

em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.