Questões de Concurso

MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Técnico Ministerial - Notificação e Atos intimatórios
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Ministerial - Notificação e Atos intimatórios

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC454725

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No que concerne aos poderes e deveres do juiz, é correto afirmar que lhe incumbe

(a)

decretar todas as medidas executivas idôneas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive coercitivas, salvo se se tratar de ações relativas a prestações pecuniárias.

(b)

determinar, ex officio e a qualquer tempo, o comparecimento das partes para inquiri-las sobre os fatos da causa, sob pena de confesso.

(c)

alterar a ordem da produção dos meios de prova, determinando tal flexibilização conforme as necessidades do caso concreto.

(d)

determinar a dilação dos prazos processuais, ainda que já vencido o prazo regular.

(e)

promover a autocomposição, salvo se já tiver findado a instrução probatória, caso em que deverá julgar a lide.