Questões de Concurso

Marília foi casada por 2 anos com Edgar, saindo de casa e se mudando para outra cidade por diversas incompatibilidades com o ex-cônjuge. Inconformado porque ela terminou a relação, Edgar passou a ameaçá-la.

Nesse caso, segundo a Lei Maria da Penha, é correto afirmar que

(a)

Marília deve ingressar com pedido de medida protetiva, intimando pessoalmente Edgar no processo.

(b)

no caso de Marília o magistrado do Juizado de Violência Doméstica pode aplicar pena de prestação de cesta básica.

(c)

Marília pode ingressar com a ação de divórcio no Juizado de Violência Doméstica.

(d)

para aplicar a medida protetiva de urgência o juiz depende da manifestação do Ministério Público.

(e)

após a aplicação da medida protetiva, o juiz não pode determinar outras.