Concurso:
Prefeitura de Itapevi - SP
Disciplina:
Saúde Pública
A Vigilância Sanitária constitui responsabilidade indele gável do Estado e elemento essencial para a garantia do direito à saúde da população, por meio de ações de controle, fiscalização e regulamentação. De acordo com a Constituição Federal, dentre as competências de fisca lização que cabem ao SUS, inclui-se:
