Questões de Concurso

A Certificação Fitossanitária de Origem (CFO) é um documento fundamental no controle de pragas agrícolas, assegurando que os produtos vegetais estejam livres de pragas e doenças que possam comprometer a produção ou o meio ambiente. Esse certificado é emitido dentro de parâmetros específicos e envolve a atuação de profissionais habilitados. Com base no conceito de Certificação Fitossanitária de Origem, assinale a alternativa correta.

(a)

Os modelos de CFO padronizam texto e formato para garantir a validade e o registro das informações nos certificados fitossanitários, com validade de cinco anos após sua emissão, independentemente do tipo de cultivo.

(b)

A emissão de certificados fitossanitários deve ser realizada por funcionários públicos qualificados, autorizados pela organização nacional de proteção fitossanitária, garantindo confiança nas informações para as autoridades importadoras.

(c)

A autoridade fitossanitária se compromete a não exigir certificados fitossanitários que sejam inconsistentes com os modelos estabelecidos para envios de plantas, produtos vegetais, animais ou artigos regulamentados importados.

(d)

Os certificados fitossanitários podem ser emitidos para produtos vegetais e animais processados com potencial de introduzir pragas e para outros artigos regulamentados, quando justificados.