Questões de Concurso

De acordo com a Instrução Normativa nº 44, de 17 de setembro de 2013, que institui o Programa Nacional de Prevenção e Vigilância da Encefalopatia Espongiforme Bovina (PNEEB), assinale a alternativa correta.

(a)

O subprograma de controle em estabelecimentos de abate de ruminantes visa apenas à aplicação de boas práticas de manejo e de bem-estar animal, sem exigir a retirada de materiais de risco específicos (MRE) das carcaças.

(b)

Os estabelecimentos de abate de ruminantes devem aplicar procedimentos para a retirada de materiais de risco específicos (MRE) das carcaças, como parte do controle e mitigação do risco de EEB.

(c)

A responsabilidade pela coordenação do PNEEB é atribuída aos Serviços Veterinários Estaduais e Municipais, que estabelecem os procedimentos e normas aplicáveis.

(d)

A retirada de materiais de risco específicos (MRE) é obrigatória apenas para bovinos com mais de 30 meses de idade, sendo opcional para outras faixas etárias.