Questões de Concurso

A Resolução CONAMA nº 01 de 1986, dispôs os critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental, julgue os itens a seguir a respeito dessa resolução e assinale a alternativa correta.

(a)

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) obedecerá como diretriz a definição definirá os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza;

(b)

O EIA contemplará todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, e vinculará o órgão ambiental competente pelo deferimento do pedido de Licença Ambiental;

(c)

O EIA identificará e avaliará sistematicamente os impactos ambientais gerados somente na fase de implantação da atividade;

(d)

Órgãos ambientais municipais não possuem competência de fixar diretrizes adicionais que, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área, forem julgadas necessárias, inclusive os prazos para conclusão e análise dos estudos;

(e)

É facultado ao EIA a elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados.