Questões de Concurso

TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Analista Judiciário - Administração
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Administração

Disciplina: Direito Constitucional

FC456473

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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 7º, garante aos trabalhadores urbanos e rurais um rol de direitos, entre os quais,

(a)

participação nos lucros, ou resultados, incluído seu valor nó salário do empregado, e participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

(b)

assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas.

(c)

garantia de recebimento de seguro desemprego quando da extinção do contrato de trabalho.

(d)

piso salarial proporcional às necessidades vitais básicas do trabalhador e às de sua família.

(e)

redução dos riscos inerentes ao trabalho, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.