Questões de Concurso

Prefeitura de Bento Gonçalves - RS

Concurso: Prefeitura de Bento Gonçalves - RS
Cargo: Engenheiro Civil
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Fundação La Salle

Cargo:

Engenheiro Civil

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

FC456686

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De acordo com o Estatuto do Idoso, em relação aos alimentos e direito à saúde, assinale a alternativa correta:

(a)

Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei previdenciária.

(b)

As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

(c)

A obrigação alimentar é subsidiária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

(d)

Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se a iniciativa privada esse provimento, no âmbito da assistência social.

(e)

É permitida aos idosos, nos planos de saúde, a cobrança de valores diferenciados em razão da idade.