Questões de Concurso

SUSEPE-RS

Concurso: SUSEPE-RS
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Fundação La Salle

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Processual Penal

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A absolvição sumária se configura, no procedimento comum, de acordo com o Código de Processo Penal, EXCETO:

(a)

com a inimputabilidade penal do agente.

(b)

com a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.

(c)

diante da existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente.

(d)

quando o fato narrado evidentemente não constitui crime.

(e)

quando estiver extinta a punibilidade do agente.