Concurso:
PREVIROSA-RS
Disciplina:
Direito Previdenciário
A Lei Municipal nº 5.581/2020 prevê a inscrição de dependentes de servidor junto ao PREVIROSA em observância a uma série de regras. Em relação a essas regras de inscrição, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A inscrição da pessoa com invalidez ou com deficiência grave será precedida de laudo médico declaratório da invalidez e requer sempre a comprovação dessa condição por perícia médica oficial do Município, que poderá, sempre que entender conveniente, submeter o dependente à nova avaliação.
( ) A inscrição da pessoa com deficiência intelectual ou mental que a torne absoluta ou relativamente incapaz deve ser assim declarada judicialmente.
( ) A inscrição de todos os dependentes é obrigatória.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A inscrição da pessoa com invalidez ou com deficiência grave será precedida de laudo médico declaratório da invalidez e requer sempre a comprovação dessa condição por perícia médica oficial do Município, que poderá, sempre que entender conveniente, submeter o dependente à nova avaliação.
( ) A inscrição da pessoa com deficiência intelectual ou mental que a torne absoluta ou relativamente incapaz deve ser assim declarada judicialmente.
( ) A inscrição de todos os dependentes é obrigatória.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: