Concurso:
PREVIROSA-RS
Disciplina:
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei Complementar nº 108/2001, sobre o conselho fiscal das entidades de previdência complementar patrocinadas pelo Poder Público e suas empresas, analise as assertivas a seguir:
I. A composição do conselho fiscal, integrado por no máximo seis membros, será paritária entre representantes de patrocinadores e de participantes e assistidos, cabendo a estes a indicação do conselheiro presidente, que terá, além do seu, o voto de qualidade.
II. O mandato dos membros do conselho fiscal será de quatro anos, vedada a recondução.
III. A renovação dos mandatos dos conselheiros deverá obedecer ao critério de proporcionalidade, de forma que se processe parcialmente a cada quatro anos.
Quais estão corretas?
I. A composição do conselho fiscal, integrado por no máximo seis membros, será paritária entre representantes de patrocinadores e de participantes e assistidos, cabendo a estes a indicação do conselheiro presidente, que terá, além do seu, o voto de qualidade.
II. O mandato dos membros do conselho fiscal será de quatro anos, vedada a recondução.
III. A renovação dos mandatos dos conselheiros deverá obedecer ao critério de proporcionalidade, de forma que se processe parcialmente a cada quatro anos.
Quais estão corretas?