Questões de Concurso

Câmara de Rolim de Moura - RO

Concurso: Câmara de Rolim de Moura - RO
Cargo: Assessor Contábil
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBADE

Cargo:

Assessor Contábil

Disciplina: Direito Tributário

FC457269

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De acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

(a)

O ITBI incide sobre a transmissão causa mortis de bens imóveis, bem como sobre doações.

(b)

O fato gerador do ITBI ocorre no momento da escritura pública, independentemente da tradição do bem.

(c)

São isentas de ITBI todas as transmissões realizadas entre parentes de até terceiro grau.

(d)

O ITBI é um tributo federal, cuja arrecadação é destinada ao Tesouro Nacional.

(e)

O contribuinte do ITBI é o adquirente do imóvel, conforme disposto no código municipal.