Questões de Concurso

Câmara de Rolim de Moura - RO

Concurso: Câmara de Rolim de Moura - RO
Cargo: Assessor de Procurador
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBADE

Cargo:

Assessor de Procurador

Disciplina: Direito Tributário

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De acordo com o Art.16 do Código Tributário Nacional, qual das seguintes características essencialmente define a natureza jurídica de um imposto?

(a)

O fato gerador constituir uma situação independente de qualquer atuação estatal específica voltada ao contribuinte.

(b)

A vinculação direta de sua arrecadação a uma despesa pública específica e predeterminada.

(c)

A exigibilidade compulsória em decorrência de uma atividade estatal diretamente relacionada ao contribuinte.

(d)

O caráter sancionatório, visando penalizar condutas específicas praticadas pelo contribuinte.

(e)

A sua natureza contratual, dependendo da anuência do contribuinte para a sua instituição e cobrança.