Questões de Concurso

Assinale a alternativa que apresenta um desafio estrutural que pode comprometer a efetividade do licenciamento ambiental no Brasil.

(a)

A descentralização do licenciamento ambiental, que permite que estados e municípios adaptem critérios conforme suas necessidades, garantindo maior controle local.

(b)

A exigência de estudos de impacto ambiental para grandes empreendimentos, que impulsiona decisões com base em dados científicos e evita danos ecológicos irreversíveis.

(c)

A atuação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que impõe regulamentações rígidas e inviabiliza o desenvolvimento sustentável ao impedir qualquer tipo de intervenção no meio ambiente.

(d)

A impossibilidade de revisar e atualizar licenças ambientais concedidas anteriormente, mantendo critérios estáticos e impedindo ajustes necessários diante de novos desafios ecológicos.

(e)

A influência de fatores políticos e econômicos na concessão de licenças, resultando em flexibilizações na legislação, que podem favorecer empreendimento com potencial de degradação ambiental.