Questões de Concurso

AresPCJ - SP

Concurso: AresPCJ - SP
Cargo: Engenheiro Ambiental
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Engenheiro Ambiental

Disciplina: Direito Ambiental

FC457850

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A respeito do licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.

(a)

Licenciamento ambiental e licença ambiental são termos que têm iguais significados.

(b)

O licenciamento ambiental é dividido em quatro fases: licença prévia, licença de instalação, licença de funcionamento e licença de fiscalização.

(c)

A licença ambiental é espécie de ato administrativo simples e vinculado, devendo ser concedida sempre que atendidos os requisitos dispostos em lei formal.

(d)

O estudo de impacto ambiental (EIA) e o relatório de impacto ambiental (RIMA) são elementos obrigatórios em todo processo de licenciamento ambiental, sob pena da declaração de sua nulidade.

(e)

A licença de instalação é precedida pela licença prévia e possui prazo de validade que não poderá superar seis anos.