Questões de Concurso

Suponha que Reginaldo, responsável pela solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano (SAC), deseja requerer autorização para início da operação.
Com base na situação hipotética e no disposto na Portaria GM/MS no 888, de 4 de maio de 2021, é correto afirmar que Reginaldo

(a)

está impedido de requerer autorização para início da operação, pois tal requerimento apenas pode ser feito pelo responsável pelo sistema de abastecimento de água para consumo humano (SAA).

(b)

deverá protocolar o requerimento junto à Secretaria de Saúde, após receber o parecer prévio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cabendo a ele, após o deferimento, exercer o controle da qualidade da água para consumo humano.

(c)

deve requerer junto à Autoridade de Saúde Pública Municipal, mediante a apresentação da anotação de Responsabilidade Técnica do responsável pela solução alternativa coletiva, comprovação de regularidade junto ao órgão ambiental e de recursos hídricos, laudo de análise dos parâmetros de qualidade da água e plano de amostragem.

(d)

deverá protocolar o requerimento junto à Secretaria de Saúde do Estado, após receber autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sendo pessoalmente responsável por comunicar à autoridade de saúde pública alterações na qualidade da água do manancial de abastecimento que revelem risco a saúde da população.

(e)

deve requerer junto ao Ministério da Saúde a licença para operação e, após o deferimento, protocolar na Secretaria Municipal de Saúde o pedido. Uma vez iniciada a operação, ele será o responsável por registrar no Sisagua os dados de cadastro das formas de abastecimento e de controle da qualidade da água, quando acordado com a Secretaria de Saúde.