Questões de Concurso

Segundo o entendimento consolidado do STF, sobre liberdade religiosa:

(a)

Reconheceu a imunidade tributária de templos religiosos, incluindo templos de qualquer culto, como é o caso da Maçonaria.

(b)

A invocação de Deus no preambulo da Constituição e uma norma de reprodução obrigatória na Constituição Estadual de todos os Estados, mesmo que o efeito dependa da crença de cada pessoa, pois não impõe qualquer obrigação religiosa.

(c)

O ensino religioso de matrícula facultativa em escolas públicas e a obrigatoriedade de livros sagrados nas escolas são compatíveis com a Constituição.

(d)

A lei de proteção de animais que permite o sacrifício ritual de animais em cultos de matriz africana sem crueldade excessiva foi declarada constitucional.

(e)

No julgamento da omissão legislativa sobre o crime de homofobia, decidiu que a criminalização abrange e limita o exercício da liberdade religiosa.