Questões de Concurso

DPE-RS

Concurso: DPE-RS
Cargo: Defensor Público
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Não definido

FC458022

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A usucapião familiar ou entre cônjuges

(a)

se configura mesmo com a judicialização sobre a posse do bem pelo ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar no curso do prazo estabelecido de dois anos.

(b)

tem o prazo de dois anos, começa a contar do momento do abandono e seu reconhecimento prescinde de formalização ou reconhecimento do divórcio ou de dissolução de união estável.

(c)

se aplica a imóveis urbanos e rurais e se configura se o possuidor não for proprietário de outro imóvel.

(d)

visa proteger a segurança jurídica e os interesses de ambos cônjuges ou companheiros sobre o bem e seus respectivos direitos à moradia.

(e)

pode ser exercido mais de uma vez pelo mesmo possuidor.