Questões de Concurso

Considerando situação fática em que um fornecedor é responsável por dano que vitima a vida e lesa a incolumidade física e extrapatrimonial de grupo de pessoas,

(a)

em ação coletiva ajuizada pela Defensoria Pública a tutela jurisdicional ficaria restrita aos vulneráveis econômicos, tendo em vista a pertinência temática.

(b)

os consumidores presentes no local serão indenizados com base no sistema de proteção do consumidor e as demais vítimas afetadas pelo evento terão seus direitos resguardados primariamente pela legislação civil.

(c)

o pedido de desconsideração da personalidade jurídica deve ser necessariamente formulado no âmbito da demanda principal e, por força da teoria adotada pelo sistema de proteção do consumidor, exigirá unicamente a demonstração do inadimplemento efetivo do fornecedor.

(d)

o caso caracteriza vício na relação de consumo, eis que o dano atinge a pessoa dos consumidores e a perda econômica ultrapassa os limites valorativos do produto e/ou do serviço.

(e)

caberia a tutela de direitos individuais e transindividuais, sendo que no caso uma mesma ação coletiva poderia tutelar direitos individuais homogêneos, coletivos stricto sensu e difusos.