Questões de Concurso

Sandro foi alvo de busca pessoal por parte de policiais militares, que com ele encontraram 20 g de maconha e 15 g de cocaína, acondicionadas de forma tal que presumivelmente destinadas à comercialização, e ainda alguma quantia (notas de pequeno valor). Segundo os agentes públicos, o suspeito, já conhecido por eles (possuía vários registros policiais prévios por fatos análogos), assim que os avistou, aparentou certo nervosismo e buscou ingressar em uma residência, que disse ser sua. Preso ainda fora do imóvel e conduzido à presença da Polícia Judiciária. Ouvidos o condutor, duas testemunhas da infração e oportunizada a sua inquirição (do flagrado), e ainda observadas as demais formalidades legais, foi lavrado o auto respectivo. Apresentado o preso em audiência de custódia, o flagrante

(a)

não deve ser homologado por atipicidade da conduta, notadamente porque o Supremo Tribunal Federal entendeu, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 635659, que o porte de substância entorpecente não é crime -mas uma infração administrativa sem consequências penais - nas hipóteses em que a quantidade apreendida for inferior a 40 gramas.

(b)

deve ser homologado, com conversão em prisão preventiva, com base no art.312 do Código de Processo Penal, já que a reincidência delitiva torna necessária a prisão preventiva para garantia da ordem publica, segundo jurisprudência majoritária.

(c)

não deve ser homologado, relaxando-se a prisão, tendo em vista que, ausente fundada suspeita, se está diante de afronta frontal ao disposto no art.5º, X, da Constituição Federal, e no art.244, caput, do Código de Processo Penal.

(d)

deve ser homologado, porém concedida a liberdade, considerando-se que a quantidade de substância entorpecente apreendida não permite concluir pelo abalo à ordem pública.

(e)

deve ser homologado, com conversão em prisão preventiva, com base no art.312 do Código de Processo Penal, porquanto, sem embargo da pequena quantidade da substância apreendida inapta a gerar perigo à ordem pública, a reincidência faz presumir o risco a aplicação da lei penal.