Questões de Concurso

DPE-RS

Concurso: DPE-RS
Cargo: Defensor Público
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Não definido

FC458042

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A Constituição Federal, por seus princípios e regras, estabelece a vigência de um sistema processual penal do tipo acusatório, previsão reforçada pelo disposto no art.3ª A, da Lei nº 13.964/2019. São características deste sistema

(a)

publicidade dos atos processuais, fundamentação das decisões judiciais e suficiência da confissão como único meio de formação do livre convencimento motivado do julgador.

(b)

a verdade real, a presunção de inocência e a dignidade da pessoa humana.

(c)

a ampla iniciativa probatória do juiz, o contraditório e a ampla defesa.

(d)

a separação das funções de acusar e julgar, a presunção de inocência e a oralidade como regra.

(e)

o reexame obrigatório das decisões que absolvem o réu (primeira fase do júri), a igualdade das partes e a presunção de inocência.