Questões de Concurso

Sobre o concurso de pessoas:

(a)

A autoria colateral é uma forma de concurso de agentes que se caracteriza pela unidade de desígnios, mas cada autor do fato respondera pelo crime levando-se em conta suas condições pessoais.

(b)

Os crimes omissivos próprios não admitem participação.

(c)

A autoria mediata é uma forma de concurso de pessoas, caracterizada pela unidade de desígnios, e acarreta a punição de ambos os agentes, sendo que o autor imediato responderá pelo crime apenas a título de culpa, se houver previsão de tal espécie de delito.

(d)

Os crimes plurissubjetivos exigem a utilização da norma de extensão prevista no art.29 do Código Penal para a configuração do concurso de agentes.

(e)

A cooperação dolosamente distinta é uma exceção à teoria unitária, que foi adotada pelo Código Penal para explicar as responsabilidades dos autores e partícipes.