Questões de Concurso

A Constituição Federal outorga aos Municípios, em seu artigo 156, a competência tributária ativa para cobrança do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU). Sobre este tributo, e a sua matriz constitucional, é correto:

(a)

O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana e na zona rural do Município.

(b)

O tributo em questão será obrigatoriamente progressivo em razão do valor do imóvel.

(c)

O IPTU deve ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

(d)

Poderá o imposto ter sua base de cálculo atualizada pelo Poder Executivo, conforme critérios estabelecidos em lei municipal.

(e)

O IPTU incidirá excepcionalmente sobre os templos de qualquer culto, não fazendo jus à imunidade de que trata a alínea "b" do inciso VI do caput do art.150 da Constituição, desde que estejam na condição de locatários do bem imóvel.