Questões de Concurso

Câmara de Itajubá - MG

Concurso: Câmara de Itajubá - MG
Cargo: Oficial Administrativo
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Oficial Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC458691

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Carlos, brasileiro nato, maior de dezoito anos, devidamente alistado, foi condenado à pena de quinze anos de reclusão pela prática de feminicídio. Quanto ao exercício dos seus direitos políticos, assinale a afirmativa correta.

(a)

Carlos poderá ter seus direitos políticos cassados em virtude da condenação criminal.

(b)

Após a sentença penal condenatória transitar em julgado, Carlos perderá seus direitos políticos.

(c)

Carlos perderá seus direitos políticos tão logo seja publicada a sentença penal condenatória em primeiro grau de jurisdição.

(d)

Será decretada a suspensão dos direitos políticos de Carlos pelo mesmo prazo em que perdurarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado.