Questões de Concurso

TRE-AC

Concurso: TRE-AC
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

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Em relação ás súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

(a)

Possuem força vinculante idêntica à decisão de mérito proferida em Recurso Extraordinário.

(b)

A revisão das súmulas pode ser provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade.

(c)

Não podem ser canceladas pelo próprio STF.

(d)

Podem ser aprovadas mediante decisão da maioria simples dos membros.

(e)

O descumprimento pode ser objeto de controle concentrado de constitucionalidade.