Questões de Concurso

Prefeitura de Serra - ES

Concurso: Prefeitura de Serra - ES
Cargo: Cirurgião Dentista
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDCAP

Cargo:

Cirurgião Dentista

Disciplina: Direito Previdenciário

FC459006

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Durante uma conferência sobre saúde pública, um especialista menciona a Lei Eloy Chaves como um marco inicial importante para a previdência social no Brasil. Qual foi a contribuição principal dessa lei para a saúde dos trabalhadores?

(a)

Unificou os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), transformando a política de beneficiários única e universal.

(b)

Desenvolveu o conceito de saúde como um direito social, pois apesar de assegurada em Constituição, ainda apresentava distribuição desigual no país.

(c)

Estabeleceu as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), assegurando assistência mínima em caso de acidente ou doença.

(d)

Instituiu o Programa de Ações Integradas de Saúde (PAIS), que direcionou melhor as estratégias de saúde adotadas pelo SUS.

(e)

Criou o Sistema Único de Saúde (SUS), que oferece saúde para todos conforme estabelecido pela Constituição.