Questões de Concurso

Prefeitura de Rio Bonito - RJ

Concurso: Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto Referência

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC459240

notificar erro

Questão Anulada

Sobre a Efetividade e Estabilidade, marque a opção CORRETA.

(a)

Efetividade é atributo do cargo, designando o funcionário desde o instante da nomeação, apenas àquele nomeado em caráter efetivo, conferido ao funcionário público investido em cargo, para o qual foi nomeado em virtude de concurso público.

(b)

Estabilidade é aderência, é integração no serviço público, depois de preenchidas determinadas condições fixadas em lei, e adquirida pelo decurso de tempo.

(c)

Efetividade é aderência, é integração no serviço público, depois de preenchidas determinadas condições fixadas em lei, e adquirida pelo decurso de tempo.

(d)

Uma das modalidades admitidas à Estabilidade é o favor constitucional conferido àquele servidor admitido sem concurso público, contratado 05 (cinco) anos antes da promulgação da Constituição, preenchidas as condições insertas no preceito transitório.