Questões de Concurso

Prefeitura de Rio Bonito - RJ

Concurso: Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto Referência

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Tributário

FC459242

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Sobre a Apropriação Indébita Tributária, é CORRETO afirmar:

(a)

O crime de apropriação indébita tributária pode ocorrer tanto em operações próprias, como em razão de substituição tributária.

(b)

O crime de apropriação indébita tributária pode ocorrer em operações próprias, não em razão de substituição tributária.

(c)

O crime de apropriação indébita tributária pode ocorrer em razão de substituição tributária, configurando atipicidade em operações próprias.

(d)

Haverá atipicidade em relação ao crime de apropriação indébita tributária quando ocorrer em operações próprias ou em razão de substituição tributária.