Questões de Concurso

Prefeitura de Rio Bonito - RJ

Concurso: Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Cargo: Fiscal de Atividades Urbanas
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto Referência

Cargo:

Fiscal de Atividades Urbanas

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

FC459291

notificar erro

Nas feiras livres é permitido vender alimentos e produtos de procedência comprovada, de indústria registrada, assim especificada. Porém, é expressamente PROIBIDO vender, nos termos do Código de Posturas do Município de Rio Bonito:

(a)

Ovos devidamente inspecionados, oriundos de estabelecimentos registrados, no estado “in natura”.

(b)

Aves abatidas e pescados, quando acondicionados em veículos frigoríficos com instalações especiais que garantam conservação adequada, mesmo que no estado “in natura”.

(c)

Cereais “in natura”, de acondicionamento adequado, com rotulagem indicativa de sua procedência, não sendo permitido fracioná-los.

(d)

Frutas descascadas, raladas, bem como hortaliças cortadas.