Questões de Concurso

Prefeitura de Rio Bonito - RJ

Concurso: Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Cargo: Fiscal de Atividades Urbanas
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto Referência

Cargo:

Fiscal de Atividades Urbanas

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

FC459298

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A “Taxa de ocupação” positivada e disciplinada na Lei nº 832/1999, a qual dispõe sobre o Uso do Solo Urbano no Município de Rio Bonito, é CORRETAMENTE conceituada na opção:

(a)

Proporção da área urbana edificada em relação às áreas homogêneas em uso e ocupação, com continuidade geográfica.

(b)

Relação entre a projeção horizontal da área edificada e a área do lote.

(c)

Tributo a ser pago por todo proprietário de construção destinada à moradia.

(d)

Tributo a ser pago por todo proprietário de construção destinada a abrigar qualquer atividade humana.