Questões de Concurso

Prefeitura de Rio Bonito - RJ

Concurso: Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto Referência

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Constitucional

FC459338

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Marque a opção CORRETA, considerando os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos disciplinados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, haja vista que a vida em sociedade se desenvolve a partir desse prisma, seguindo esses preceitos.

(a)

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

(b)

A locomoção no território nacional é sempre livre, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

(c)

É plena a liberdade de associação, independente do caráter da associação, bastando a finalidade lícita.

(d)

Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, salvo quando a lei exigir.