Questões de Concurso

CAESB-DF

Concurso: CAESB-DF
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

notificar erro

Enquanto não ocorrer o trânsito em julgado da decisão, o juiz poderá conhecer de ofício e proferir sentença terminativa acerca de

(a)

ilegitimidade de parte e decadência.

(b)

falta de pressuposto processual e existência de convenção de arbitragem.

(c)

existência de litispendência e prescrição.

(d)

existência de coisa julgada e morte da parte em ação considerada intransmissível por disposição legal.

(e)

ausência de interesse processual e renúncia tácita à pretensão formulada pela parte.