Questões de Concurso

CAESB-DF

Concurso: CAESB-DF
Cargo: Engenheiro Ambiental
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Engenheiro Ambiental

Disciplina: Direito Ambiental

FC459594

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A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal n.º 6.938/1981) instituiu o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), formado pelos órgãos e entidades dos entes federativos responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental. Na estrutura do SISNAMA,

(a)

o Conselho de Governo é o órgão executor.

(b)

o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo.

(c)

o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) é o órgão superior.

(d)

o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é o órgão seccional.

(e)

os órgãos ou entidades estaduais são os órgão locais.