Questões de Concurso

TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Residência Jurídica
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBGP

Cargo:

Residência Jurídica

Disciplina: Direito Processual Penal

FC459751

notificar erro

Sobre as exceções no processo penal, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

Tanto a parte quanto o juiz poderão arguir sobre a suspeição do membro do Ministério Público e, nesses casos, o Juiz deverá decidir sobre a questão.

(b)

Não sendo apresentada no prazo da defesa, o Juiz deverá denegar a exceção de coisa julgada ou de litispendência, em razão da preclusão, conforme art.108, do CPP.

(c)

A exceção de suspeição é dilatória e se oposta contra o Juiz, o Ministério Público deve se manifestar sobre o tema, podendo discordar ou aderir a tese apresentada.

(d)

A exceção de litispendência é dilatória, porque determina que o juiz encaminhe os autos para conhecimento da Autoridade Judiciária competente pelo processo original.