Questões de Concurso

TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Residência Jurídica
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBGP

Cargo:

Residência Jurídica

Disciplina: Direito Tributário

FC459754

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Sobre o Imposto de Competência Compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

O presente imposto será informado pelo princípio da neutralidade.

(b)

O presente imposto incidirá sobre operações com bens materiais ou imateriais, inclusive direitos, ou com serviço.

(c)

O presente imposto incidirá sobre a importação de bens materiais ou imateriais, inclusive direitos, ou de serviços realizada por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja sujeito passivo habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade.

(d)

O presente imposto incidirá sobre as exportações, assegurados ao exportador a manutenção e o aproveitamento dos créditos relativos às operações nas quais seja adquirente de bem material ou imaterial, inclusive direitos, ou serviço, observado o disposto no texto constitucional.