Questões de Concurso

Câmara dos Deputados

Concurso: Câmara dos Deputados
Cargo: Médico
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FGV

Cargo:

Médico

Disciplina: Medicina

FC460010

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As opções a seguir apresentam, segundo a Lei nº 7.713/1988, situações em que beneficiários da Previdência Social podem ser isentados do pagamento de imposto de renda.
Sobre tais situações e a avaliação médico-pericial, assinale a afirmativa incorreta.

(a)

As moléstias profissionais são passíveis de isenção de imposto de renda.

(b)

Em caso de doenças passíveis de controle, o laudo deve ter a validade determinada.

(c)

A doença não pode ter sido contraída depois da data da aposentadoria.

(d)

Para o reconhecimento do direito, a doença deve ser comprovada por laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União.

(e)

Para a conclusão do laudo não é necessária a comprovação da patologia e sua gravidade por meio de exames complementares.