Questões de Concurso

Prefeitura de Flores de Goiás - GO

Concurso: Prefeitura de Flores de Goiás - GO
Cargo: Agente Comunitário de Saúde
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IV-UFG

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Disciplina: Direito Constitucional

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No Brasil, a garantia do direito fundamental de acesso à informação se dá mediante

(a)

disponibilização de instalação física ou sítio eletrônico de serviço de informações ao cidadão.

(b)

divulgação de informações de interesse público, mediante solicitação.

(c)

punição do agente público ou militar que divulgar ou permitir acesso indevido a informação pessoal.

(d)

proteção da informação sigilosa, entendida como aquela relacionada à pessoa natural identificada.