Questões de Concurso

MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Técnico do Ministério Público - Tecnologia da Informação
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Técnico do Ministério Público - Tecnologia da Informação

Disciplina: Direito Constitucional

FC461175

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Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar que o Ministério Público

(a)

tem como princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

(b)

é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

(c)

abrange o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados.

(d)

dentre outras, tem por função institucional a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

(e)

tem atuação administrativa e financeira controlada pelo Conselho Nacional do Ministério Público.