Questões de Concurso

Prefeitura de Buriti Bravo - MA

Concurso: Prefeitura de Buriti Bravo - MA
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto Legatus

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

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No que se refere à interpretação das normas constitucionais, o método hermenêutico – concretizador busca

(a)

estabelecer uma hierarquia entre normas constitucionais a partir de seus objetivos específicos.

(b)

considerar a Constituição como um todo harmônico, interpretando as normas de maneira que se complementem e evitem contradições.

(c)

utilizar princípios de direito internacional para dar eficácia às normas constitucionais de caráter programático.

(d)

basear-se exclusivamente no texto literal da norma constitucional, ignorando seu contexto histórico ou social.

(e)

considerar os conceitos pré-concebidos do intérprete e as normas constitucionais para obter uma solução concreta para a norma constitucional.