Questões de Concurso

Prefeitura de Buriti Bravo - MA

Concurso: Prefeitura de Buriti Bravo - MA
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto Legatus

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

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É correto afirmar que o poder constituinte derivado

(a)

é subordinado à Constituição vigente, devendo respeitar os limites materiais e formais nela estabelecidos.

(b)

em a mesma amplitude do poder constituinte originário, podendo alterar qualquer dispositivo constitucional.

(c)

é incondicionado, podendo ser exercido independentemente de regras procedimentais previstas na Constituição

(d)

é exercido exclusivamente pelo Poder Executivo, em situações de emergência constitucional.

(e)

não possui limitações quanto às cláusulas pétreas, podendo modificá-las mediante processo legislativo regular.