Questões de Concurso

Durante uma reunião de equipe em um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) vinculado ao Consórcio Público Interfederativo de Saúde, foram discutidos aspectos históricos e atuais da Política Nacional de Saúde Mental. Sobre essa política, é correto afirmar que:

(a)

A Rede de Atenção Psicossocial é composta exclusivamente pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), não incluindo outros serviços como Unidades Básicas de Saúde ou hospitais gerais no cuidado às pessoas com transtornos mentais.

(b)

O modelo de tratamento preconizado atualmente pela Política Nacional de Saúde Mental prioriza a internação de longa permanência em hospitais psiquiátricos como principal estratégia terapêutica para pessoas com transtornos mentais graves.

(c)

A Lei n.º 10.216/2001, marco legal da Reforma Psiquiátrica Brasileira, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, privilegiando o tratamento em serviços comunitários de saúde mental.

(d)

As comunidades terapêuticas, segundo a Política Nacional de Saúde Mental atual, devem substituir gradativamente os CAPS como principal dispositivo de cuidado às pessoas com transtornos mentais graves e persistentes.

(e)

O financiamento das ações de saúde mental é responsabilidade exclusiva dos municípios, não havendo participação dos recursos federais ou estaduais no custeio desses serviços, conforme estabelecido na legislação vigente.